Resumo da audiência dos rodoviários no TRT

Resumo da audiência dos rodoviários no TRT
Crédito: Pardal

Pardal

06 de novembro de 2023

Resumo da audiência de conciliação para encerrar a greve dos rodoviários do Distrito Federal

No dia 6 de novembro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realizou uma audiência de conciliação para tentar encerrar a greve dos rodoviários do Distrito Federal.

A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros Urbano, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do Distrito Federal (SITTRATER/DF) em 5 de novembro, reivindicando reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho e pagamento de atrasados.

O TRT-10 determinou a suspensão da greve, mas os rodoviários decidiram descumprir a decisão e iniciar a paralisação no dia 6 de novembro.

Na audiência de conciliação, o TRT-10, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), propôs um acordo que prevê que:

* O Distrito Federal desista do pedido de dissídio coletivo de greve, que foi suspenso pelo TRT-10.

* A mesa de negociação seja retomada no dia 8 de novembro, às 10h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, mediada pelo MPT.

* O patronato, desde logo, aquiesce com o ajuizamento de dissídio coletivo de caráter normativo, pelo sindicato obreiro, para os fins do "comum acordo" descrito pelo art. 114, § 2º da Constituição Federal.

* A empresa Auto Viação Marechal Ltda. se compromete a realizar os pagamentos até quarta-feira, dia 8 de novembro, com as liberações das ordens bancárias salariais até amanhã, dia 7 de novembro.

* Em contrapartida, o movimento paredista deve ser suspenso com retorno paulatino dos rodoviários a partir das 19h de hoje, pelo menos, e integral a partir da zero hora de amanhã.

* O Governo do Distrito Federal liberará o uso de uniformes por motoristas e cobradores para viabilizar a retomada, ainda que parcial na data de hoje.

* A questão do dia parado será objeto de negociação mediada pelo MPT.

O sindicato obreiro levará imediatamente a proposta apresentada pelo TRT-10 e pelo MPT à categoria que está reunida em assembleia.

Se a categoria aceitar o acordo, a greve será encerrada. Caso contrário, a greve continua.

A audiência foi encerrada às 17h12 e a assembleia dos rodoviários está acontecendo neste momento. 

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