Projeto de Lei sobre couvert artístico é protocolado na CLDF pelo Deputado Pastor Daniel de Castro

pardalnoticias Mai 10, 2023 0

Pardal

10 de maio de 2023

Projeto de Lei sobre couvert artístico é protocolado na CLDF pelo Deputado Pastor Daniel de Castro

A proposta do Deputado Pastor Daniel de Castro garante aos profissionais de qualquer natureza cultural e artística o repasse integral dos serviços de couvert artístico pago pelos clientes pela música e shows ao vivo.

O Projeto de Lei defende a garantia, tanto de músicos e artistas, ao recebimento na sua integralidade do pagamento do couvert artístico.

“A intenção é regulamentar a cobrança do couvert, inclusive beneficiando os músicos e deixando os frequentadores com mais clareza sobre o repasse, porque sabemos que muitas vezes esses valores não são repassados para esses profissionais. Pensamos também no consumidor, que muitas vezes não consegue usufruir da apresentação, seja por chegar no fim do show, ou por estar em local que não permite o acesso à apresentação, vedando a cobrança nesses casos.”, afirmou o Deputado Pastor Daniel de Castro.

O projeto proíbe os estabelecimentos de cobrar couvert artístico de clientes que estejam em área reservada, que não possam usufruir integralmente dos serviços, bem como em espaços com música ambiente, “playback”, exibição de jogos esportivos, lutas ou músicas e shows em tela.

O projeto ainda deve sofrer alterações após ouvir os músicos / artistas, empresários e consumidores, segundo o Deputado Pastor Daniel de Castro em suas redes sociais.

Veja na integra o Projeto de Lei

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