BRB firma parceria para Loteria do Distrito Federal
pardalnoticias
Abr 4, 2023
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Pardal
04 de março de 2023
BRB anunciou a parceria estratégica com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para exploração de jogos lotéricos no Distrito Federal, o comunicado do fato relevante foi publicado na sexta-feira (31) no site da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi criada em 1498, tendo iniciado a exploração de loterias em 1783. A SCML é, atualmente, uma das mais tradicionais operadoras de loterias do mundo, com cerca de 5.000 pontos de venda em Portugal e outros países.
A parceria tem o objetivo de explorar conjuntamente (por meio de uma joint-venture societária) o negócio de jogos lotéricos, nos termos da LEI DISTRITAL Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (“Parceria”).
Joint Venture significa a união de duas ou mais empresas, sendo capaz de proporcionar a criação de uma outra empresa.
A Lei Distrital nº 7.155/22, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ( DODF ) Nº 110 de 13 DE JUNHO DE 2022. Em seu parágrafo único do artigo 1º diz:
“Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta que envolva sorteio, concurso de prognósticos numéricos, concurso de prognósticos específicos, concurso de prognósticos esportivos e loteria instantânea exclusiva (Lotex), registro de aposta ou premiação instantânea, realizado por meio físico ou virtual, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.”
Quando sanciona a Lei nº 7.155/2022, pelo Governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Projetos Especiais do GDF, previu a operação das seguintes categorias de jogos: loteria instantânea (raspadinha); loteria de prognósticos; loteria de aposta de cota fixa (apostas esportivas); e loteria esportes eletrônicos. Sendo que o credenciamento das pessoas autorizadas a vender os jogos passará por um rigoroso processo desde a montagem do plano de implantação dos agentes até o seu credenciamento. Segundo a Secretaria de Projetos Especiais a Loteria do Distrito Federal não acarretará nenhum tipo de aumento de despesa para o GDF.
Veja ( se estiver utilizando celular gire ele para posição horizontal ) na integra a LEI Nº 7.155, DE 10 DE JUNHO DE 2022:
Lei Nº 7.155, De 10 de Junho de 2022 by Pardal Noticias on Scribd
Veja ( se estiver utilizando celular gire ele para posição horizontal ) na integra o comunicado relevante do BRB:
Fato Relevante BRB by Pardal Noticias on Scribd
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